O que é equiparação salarial ?
Se você é um trabalhador, provavelmente já ouviu falar em equiparação salarial. Mas o que esse termo realmente significa? Em resumo, a equiparação salarial é o direito do trabalhador de receber o mesmo salário que outro colega que exerça as mesmas funções e tenha o mesmo nível de experiência, formação e qualificação. Mas por que isso é importante? A equiparação salarial é uma maneira de garantir a justiça e a igualdade no ambiente de trabalho. Ela ajuda a evitar a discriminação salarial e a valorizar o trabalho dos funcionários, independentemente de gênero, idade, raça ou outras características pessoais.
A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:
- Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.
- Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
- Que o serviço seja prestado a mesma empresa, conceituado pelo art. 2º, da CLT.
- Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.
- Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos – se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.
Além disso, a equiparação salarial também pode trazer benefícios financeiros significativos para os trabalhadores. Ao ter o salário equiparado ao de um colega com as mesmas qualificações e experiência, o trabalhador pode ganhar mais dinheiro e obter melhores condições de vida.
Em resumo, a equiparação salarial é um direito importante para garantir a justiça e a igualdade no ambiente de trabalho. Se você acredita que não está recebendo o salário justo pelas suas funções e qualificações, é importante procurar um advogado especialista em direito trabalhista para obter orientações sobre como solicitar a equiparação salarial. Não deixe de lutar pelos seus direitos e pela valorização do seu trabalho!
O QUE VOCÊ GANHA COM A EQUIPARAÇÃO SALARIAL?
- Garante justiça e igualdade no ambiente de trabalho;
- Evita a discriminação salarial baseada em características pessoais;
- Valoriza o trabalho dos funcionários;
- Proporciona maiores condições de vida aos trabalhadores;
- Ajuda a evitar conflitos entre trabalhadores e empregadores relacionados a salários injustos.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DÚVIDAS DOS TRABALHADORES SOBRE ESSE DIREITO?
- Qual o prazo para solicitar a equiparação salarial?
Deve ser feito em até dois anos após o início da atividade profissional ou após uma alteração no cargo ou função.
- Quem exercia a função antes de mim recebia mais, posso pedir a equiparação?
Neste caso não, a pessoa que você utiliza como parâmetro para equiparar o salario precisa exercer a mesma função simultaneamente, ou seja, trabalhar ao mesmo tempo na empresa, conforme requisitos mencionados acima.
- Posso pedir mesmo depois de ter saído da empresa?
Sim, se cumprir todos os requisitos acima é possível entrar com a ação para requerer a equiparação por todo o período imprescrito, até 2 anos após o término do vínculo empregatício.
- Se o paradigma for um empregado “melhor” do que o colega, há justificativa para que ele receba um salário maior?
Para que os dois empregados tenham direito ao mesmo salário, seu trabalho deve ter “igual valor”, assim entendido “o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” (artigo 461, § 1º, CLT). Assim, teoricamente, se o paradigma produzir mais e/ou melhor, isso poderia descaracterizar a equiparação salarial.
- Se o nome formal dos cargos dos empregados for diferente os salários também poderão ser diferentes?
O nome formal dos cargos é irrelevante para a equiparação salarial (Súmula nº 6, III, do C. TST). Se os empregados desempenharem as mesmas atividades e as demais condições forem preenchidas, o trabalhador com salário menor terá direito às diferenças salariais e reflexos mesmo que a nomenclatura dos cargos ocupados seja diferente.
- Meu colega de trabalho foi contratado após e recebe salário maior que o meu ? Tenho direito a equiparação?
Se vocês preenchem os requisitos listados acima sim, vale lembrar que devem exercer a mesma função, cumprir as mesmas atividades com igual produtividade e mesma perfeição.
