O que é a estabilidade e quem tem direito …
A estabilidade do emprego e as garantias provisórias são direitos trabalhistas que visam proteger o empregado em determinadas situações específicas, impedindo sua demissão sem justa causa. A estabilidade do emprego é um direito adquirido pelo trabalhador após um período mínimo de tempo trabalhado na empresa. No Brasil, a Constituição Federal estabelece algumas hipóteses de estabilidade, como a gestante a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, os trabalhadores eleitos para cargos de direção em sindicatos, os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e os portadores de doenças ocupacionais.
Por outro lado, as garantias provisórias são proteções temporárias que impedem a dispensa do trabalhador em algumas situações especiais. Por exemplo, em casos de acidente de trabalho, o empregado tem direito à garantia provisória de emprego por um período de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Além disso, o empregado que participa de uma greve tem garantida a estabilidade provisória pelo período de um ano após o fim da paralisação.
As garantias provisórias também se aplicam em casos de adoção ou obtenção da guarda de crianças, em que o empregado tem direito à estabilidade provisória por 120 dias após a adoção ou guarda. Da mesma forma, em casos de licença maternidade ou paternidade, o trabalhador tem garantida a estabilidade provisória durante o período de afastamento.
No entanto, é importante ressaltar que as garantias provisórias não significam a imunidade total do empregado, pois a demissão por justa causa ainda pode ocorrer em caso de infração cometida pelo trabalhador.
Em resumo, a estabilidade do emprego e as garantias provisórias são mecanismos importantes para proteger o trabalhador em situações em que a dispensa seria injusta ou desrespeitosa aos seus direitos trabalhistas.
O QUE EU A ESTABILIDADE LHE OFERECE?
- Maior segurança em seu emprego, garantindo que não será demitido injustamente por motivos alheios à sua conduta.
- Proteção adicional em situações especiais, como em caso de acidente de trabalho, greve ou licença maternidade/paternidade, o que lhe-permite se dedicar plenamente à sua recuperação ou à sua família sem temer perder seu emprego.
O QUE ACONTECE SE EU FOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA NO PERÍODO DE ESTABILIDADE?
- Terá direito a receber uma indenização correspondente ao período de estabilidade restante.
- Poderá requerer a reintegração ao emprego, caso assim deseje.
- A empresa será obrigada a pagar salários e demais benefícios desde a data da dispensa até a efetiva reintegração ou até o fim do prazo de estabilidade, conforme determinado por lei.
ALGUMAS DÚVIDAS QUE VOCÊ POSSA TER REFERENTE A ESTABILIDADE NO EMRPEGO:
1. Quem tem direito à estabilidade do emprego?
Têm direito ao benefício de garantia provisória de emprego os colaboradores que acabaram de retornar de auxílio-doença por acidente de trabalho, as colaboradoras gestantes ou que adotaram uma criança, os dirigentes de sindicatos de categoria ou cooperativas, os integrantes da CIPA, assim como outras possíveis situações definidas em acordos coletivos de classes profissionais.
2. Qual é o período mínimo de trabalho para se ter direito à estabilidade do emprego?
Depende da hipótese de estabilidade. Para as gestantes, a partir da confirmação da gravidez. Já para os demais casos, pode variar.
3. O que é garantia provisória de emprego?
É uma proteção temporária que impede a dispensa do trabalhador em algumas situações especiais, como acidente de trabalho, greve, adoção ou obtenção de guarda de criança, licença maternidade ou paternidade.
4. Quanto tempo dura a garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho?
12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.
5. E em caso de greve, qual é o período de garantia provisória de emprego?
Um ano após o fim da paralisação.
6. Em casos de adoção ou obtenção de guarda de criança, quanto tempo dura a estabilidade provisória?
120 dias após a adoção ou guarda.
7. Quais são as garantias provisórias relacionadas à licença maternidade ou paternidade?
A estabilidade provisória durante o período de afastamento.
8. A garantia provisória de emprego significa imunidade total do empregado?
Não, pois a demissão por justa causa ainda pode ocorrer em caso de infração cometida pelo trabalhador.
